Cobranças indevidas ocupam 1º lugar no ranking de reclamações dos consumidores piauienses

As cobranças indevidas estão em primeiro lugar no ranking de reclamações feitas pelos consumidores piauienses. Os dados estão presentes no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec. Entre as principais reclamações estão, ainda, a má qualidade de produto ou serviço, problemas com contrato, problemas com SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e problemas na entrega do produto.

O levantamento, de 2019, aponta, também, as empresas “mais reclamadas” no Estado. Em 1º lugar está a Companhia Energética do Piauí, a Equatorial Energia Piauí, responsável por 2.148 atendimentos realizados através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O principal instrumento de proteção aos consumidores é o Código de Defesa do Consumidor – CDC, que completa, em 2020, 30 anos.

“O Código existe há três décadas, mas o consumidor ainda desconhece a maioria dos seus direitos. Além disso, as decisões dos tribunais superiores vêm mudando ao longo desses anos, abrindo precedentes para outros consumidores”, afirma o advogado Leandro Lages, que está lançando a 4ª edição do livro “Direitos do Consumidor – A lei, a jurisprudência e o cotidiano”.

Os artigos, comentários e decisões recentes dos tribunais por todo o país estão bem distribuídos nas 525 páginas da obra, voltada não só para a comunidade jurídica, mas para empresários e consumidores. A leitura, de fácil entendimento, é contextualizada pela opinião do autor e de outros juristas especialistas no assunto.

“Durante este período, o Direito do Consumidor experimentou uma grande expansão, fruto de decisões dos tribunais superiores e do trabalho de pesquisadores que contribuíram para uma lúcida interpretação do CDC. Nesta obra você encontrará as mais recentes decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), bem como a opinião dos doutrinadores que contribuem para tornar o direito do consumidor cada vez mais vivo, pujante e atual em nosso cotidiano”, afirma o advogado Leandro Lages, na apresentação da 4ª edição.

No sumário, é possível encontrar uma variedade de temas presentes no Código de Defesa, a começar pela definição de consumidor: “Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. A relação entre consumidor e empresas/fornecedores (de bens e serviços) também é delimitada pela legislação, tão bem explicada na obra.

O livro “Direitos do Consumidor” já está à venda nas principais livrarias de Teresina, além das livrarias virtuais do país.

Sobre o autor

Leandro Cardoso Lages é advogado, Doutor em Direito (PUC-SP), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Pós-graduado em Direito do Consumidor (UECE) e em Direito Processual (Universidade Federal de Santa Catarina). Leciona em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de artigos e das obras “Superindividamento Empresarial” e “Transgênicos à Luz do Direito”, também lançado pela editora Lumen Juris.

Fonte: Ascom

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